Feeds:
Posts
Comentários

Archive for the ‘Inclusão’ Category

Saiba mais sobre isenção fiscal

SEUS DIREITOS

Revista Encontro

Por Zu Moreira

Deficientes físicos e portadores de doenças graves têm direito a isenção de impostos em operações diversas

Quase ninguém sabe

Fonte: http://www.revistaencontro.com.br/edicao/99/quase-ninguem-sabe

Em agosto do ano passado, Luiz Gustavo Lamac Assunção levou um tiro durante assalto em Belo Horizonte, provocando a perda total da visão. Solteiro, 30 anos, gerente de vendas de uma multinacional do ramo da construção pesada, voltou ao trabalho um mês após sofrer a violência. Aos poucos vai se adaptando à nova vida e agora resolveu cobrar, na Justiça, di­reitos reservados a deficientes e por­tadores de doenças graves.

Por meio de um escritório de ad­vocacia, ele busca a isenção do Im­posto de Renda e a restituição do Im­posto sobre Transmissão de Bens Imó­veis (ITBI) incidente na venda de imóvel que era de sua propriedade. Os advogados também vão entrar com um processo administrativo na Receita Federal para pedir a restituição do IR que incide diretamente sobre seus rendimentos. Nesta situação, a Receita Federal só reconhece a isenção para rendimentos oriundos de aposentadoria e pensão. Mas a defesa vai argumentar o princípio da igualdade para que o cliente também seja contemplado.

Muita gente não sabe, mas deficientes e portadores de doenças graves têm direito a isenção de impostos em várias operações, como a compra de um carro zero quilômetro. São consideradas doenças graves, para fins da isenção de tributos, aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, entre outras. O caminho a percorrer, no entanto, costuma ser longo e demorado, e os tribunais são em muitos casos a única opção para quem quer ter seus direitos preservados ou reconhecidos.

“Para cada tributo, o portador deverá ir pessoalmente ou por procurador a cada repartição fazendária e preencher os formulários de isenção, juntando os documentos que comprovam sua deficiência. Após análise de cada caso, a isenção é concedida”, ex­plica a advogada tributarista Lílian Márcia Marteleto Barros, do escritório Albino Advo­gados Associados, responsável pelo ajuizamento das ações de Luiz Gustavo. Ela ressalta que a burocracia faz com que muitas pessoas desistam no meio do caminho.

Doenças Graves

Aids
Câncer
Cegueira
Esclerose múltipla
Parkinson
Transtorno mental
Contaminação por radiação
Hanseníase
Doença renal, do fígado, do coração
Paralisia e
Tuberculose

Lílian Marteleto

Para a tributarista Lílian Marteleto a falta de informação dificulta a aplicação dos benefícios

Segundo a especialista, para obter a isenção do IR, IPI e IOF, tributos do governo federal, o contribuinte deverá se dirigir à unidade da Receita Federal. Já para o ICMS e o IPVA, impostos estaduais, deverá comparecer à Secre­taria da Fazenda de seu estado.

Lílian afirma que, em tese, todo de­ficiente poderá usufruir da isenção, “enquanto estiver na posição de contribuinte, gerando renda, adquirindo veículos”. “Mas o que vemos na prática, na maioria das vezes, são pessoas em estado avançado, terminal, que de pendem apenas dos rendimentos da aposentadoria ou alguma pensão. Neste caso, a pessoa terá assegurado o direito à isenção do IR sobre estes rendimentos enquanto receber aposentadoria ou pensão”, completa .

A tributarista não sabe mensurar na prática os prazos de tramitação dos processos: “Caso o benefício não seja concedido, o deficiente poderá ingressar em juízo para pleitear o seu direito à isenção. No caso, ele poderá entrar com um mandado de segurança e conseguir uma liminar para ser imediatamente cumprida pelos órgãos fazendários”, conta.

“No meu caso, acho que é uma obrigação do Estado conceder esses benefícios, porque ele foi responsável indireto pelo que aconteceu comigo, já que vivemos em um clima de insegurança”, avalia Luiz Gustavo, que  entre agosto de 2008 e janeiro deste ano foi acompanhado por um corpo médico. “O reembolso do meu plano de saúde é baixo em relação ao custo”, afirma. Outras despesas, como a contratação de um motorista, compra de medicamentos e aquisição de programas de computador para leitura de e-mails, também pesam no orçamento.

Para a tributarista Lílian Marteleto. “as pessoas não têm essas informações de forma clara e objetiva”. Ela observa que muitas vezes a imprensa tem divulgado de forma equivocada a extensão dos benefícios da isenção aos deficientes físicos, o que dificulta ainda mais o cumprimento da lei.

Saiba mais

Para requisição na Receita Federal

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF):
São isentos os rendimentos do portador de doença grave relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são),
incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia. Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física. As alíquotas são de 15% e 27,5%.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional. A alíquota do IPI para os veículos é de 7%, para veículos zero quilômetro, 13% para automóveis com motor entre mil e duas mil ­cilindradas movidos à gasolina.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF):
São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do estado onde residirem em caráter permanente. A alíquota vigente sobre Pessoas Físicas é de 0,0041% ao dia + Alíquota adicional de 0,38% sobre as operações de crédito, independentemente do prazo.

Imposto sobre as Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
A isenção do ICMS para carros novos até R$ 60 mil é concedida apenas para os deficientes condutores que possuem habilitação. A alíquota do ICMS para os veículos é de 12% para as vendas realizadas dentro do estado de Minas Gerais.

Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA):
Esta isenção só será encaminhada quando veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física. Para o IPVA o deficiente físico ou portador de doença grave somente conseguirá a isenção se ele for o condutor, se não for não será isento. Em Minas Gerais o IPVA é de 4%.

link para o artigo, click na figura:

link-revistaencontro

http://www.revistaencontro.com.br/edicao/99/quase-ninguem-sabe

agradecimentos a amiga Fernanda Coutinho que indicou esta matéria

Read Full Post »

Dia Municipal do Braille

braille-jpeg

Em homenagem às comemorações dos 200 Anos de Nascimento de Louis Braille, inventor do sistema de escrita e leitura por pontos em relevo utilizado pelas pessoas cegas de todo o mundo, foi sancionada no dia 12 de maio de 2009, a Lei Municipal nº 14.925, que instituiu na cidade de São Paulo o “Dia Municipal do Braille”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de setembro.

O “Dia Municipal do Braille” tem como objetivo ser um momento de reflexão e discussão onde a educação, a empregabilidade e a inclusão social das pessoas cegas e com baixa visão sejam avaliadas e novos rumos sejam apontados a fim de que a sociedade crie seus mecanismos para favorecer o desenvolvimento intelectual, profissional e social dos deficientes visuais no Brasil.

“Louis Braille foi um jovem brilhante que ao inventar um sistema de leitura e escrita para as pessoas cegas mudou a vida destas pessoas em todo o mundo. O Sistema Braille garante maior independência, autonomia e segurança, fatores indispensáveis à auto-estima de todo ser humano”, comenta Dorina de Gouvêa Nowill, 90 anos, primeira aluna cega a freqüentar um curso regular na rede de ensino.

As Comemorações do Bicentenário de Louis Braille começaram em 4 de janeiro de 2009 e se estenderão até 4 de janeiro de 2010. O francês nasceu em 4 de janeiro de 1809, ficou cego durante a infância e, em 1825, aos 16 anos, apresentou a primeira versão de um sistema de escrita e leitura que mudou a vida das pessoas cegas em todo o mundo.

De agosto a novembro de 2009 as instituições da Comissão Paulistana para o Bicentenário de Louis Braille organizam palestras com temas relacionados ao sistema de escrita e leitura em relevo e seu inventor. Serão abordados temas como a produção de livros em braille, a evolução do sistema braille no mundo, a importância de Louis Braille para as pessoas cegas, novas tecnologias, educação de pessoas com deficiência visual e políticas públicas nesta área.

As palestras buscam aproximar o tema da deficiência visual dos mais diversos públicos da comunidade já que uma das dificuldades do deficiente visual é que as demais pessoas a sua volta não conhecem os recursos disponíveis para o aprendizado e as possibilidades de inclusão das pessoas cegas e com baixa visão.

Com inscrições gratuitas as palestras são voltadas para professores, profissionais, familiares e demais interessados.

O ciclo iniciou no dia 26 de agosto, com a palestra “A Produção do Livro em Braille”. Promovido pela Fundação Dorina e Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais. O encontro aconteceu na Sala de Debates do Centro Cultural São Paulo, Rua Vergueiro, nº 1000 – Paraíso, São Paulo.

As demais palestras serão:

“O Braille Nosso de Cada Dia”, no dia 12 de setembro, das 15h às 17h. Realizada na Sala de Debates do Centro Cultural São Paulo, e promovida pela ADEVA, CADEVI e Biblioteca Louis Braille do Centro Cultural São Paulo.

“O Braille nos dias de Hoje: sua história e seu futuro”, promovido pela Sociedade Bíblica do Brasil acontecerá no dia 19 de setembro, as 8h30min, no Museu da Bíblia, Av. Pastor Sebastião Davino dos Reis, nº 672, Barueri.
Inscrições:  (11) 3245-8985  (11) 3245-8985 ou 3474-5733.

“O Sistema de Leitura e Escrita em Braille no Processo Educacional do Público Deficiente Visual”, promovido pelo Centro de Apoio Pedagógico Especializado de São Paulo, Instituto de Cegos Padre Chico, Projeto Acesso e URDV e CAPE-SP, acontecerá no dia 07 de outubro, das 14h às 17h, no CAPE São Paulo, Rua Pensilvânia, nº 115, Brooklin, São Paulo.
Inscrições:  (11) 5091-3700  (11) 5091-3700 | cape@edunet.sp.gov.br

Já a palestra “O Braille no Cenário das Novas Tecnologias”, promovida pela Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual – LARAMARA acontecerá no dia 11 de novembro de 2009, das 13h30 às 16h, no Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda.
Inscrições:  (11) 3660-6412  (11) 3660-6412 | eventos@laramara.org.br

O ciclo de palestras “200 Anos de Nascimento de Louis Braille – O Sistema Braille como instrumento de conquistas” encerra no dia 18 de novembro, das 15h as 17h com o tema “Políticas públicas e o Braille”. Organizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria de Estado da Educação o encontro será no Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda.
Inscrições:  (11) 5091-3700  (11) 5091-3700 | cape@edunet.sp.gov.br

Read Full Post »

Ricardo Tadeu da Fonseca

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná Ricardo Tadeu da Fonseca foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Com isso, ele se torna o primeiro juiz cego do Brasil.

Há 18 anos Ricardo Tadeu trabalha no MPT. Ele já era o único membro do Ministério Público cego. “Estou muito feliz, pois estou realizando um sonho. Aos 50 anos, tenho muito a agradecer ao Ministério Público, pelas coisas que tive oportunidade de fazer. Estou indo para a magistratura com a sensação de dever cumprido. Espero porder levar todo o conhecimento que adquiri aqui”, diz.

Ele aprendeu a linguagem Braile, mas se utiliza mais da tecnologia e usa programas que lêem os documentos direto do computador.

O procurador chegou a ser reprovado em um concurso para juiz, no qual havia passado no exame escrito, com a justificativa de que a Justiça não poderia aceitar uma pessoa cega. “Acabaram me reprovando. O Poder não estava pronto para uma pessoa cega naquela ocasião“, diz.

HISTÓRIA

Ricardo Tadeu nasceu prematuro, sofreu paralisia cerebral em decorrência disso e teve deficiência visual, por causa da chamada Retinopatia. Estudou em escola regular incentivado pela mãe, que sempre apostou em sua inclusão escolar.

Aos 23 anos, no terceiro ano da faculdade de Direito, perdeu a visão completamente. Conseguiu se formar pela Universidade de São Paulo (USP) muito pelo apoio dos colegas, que gravavam o conteúdo dos livros e das aulas para ele estudar.

Em 1990, passou no exame escrito para juiz, mas foi reprovado por ser cego.

Em 1991, quando fez o concurso para procurador do trabalho, foi aprovado em 6º lugar numa prova disputada por 5 mil candidatos. Além disso, fez mestrado, doutorado, publicou dezenas de artigos acadêmicos e escreveu um livro: O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos.

Fonte: AscomPRT 9ª Região / Paraná

Beijos a todos e muito sucesso ao Dr. Ricardo nessa nova etapa. Ficam nossos agradecimentos por ter aberto mais uma porta para as pessoas com deficiência visual.

Thays Martinez

Read Full Post »

MARQUINHAS NAS MAQUIAGENS!!

cores

Jun09

Meninas, já aconteceu com vocês de estar pronta para uma festa, e fazer a maquiagem com a cor errada? E o pior é que nessas horas a gente sempre está atrasada e não tem tempo para tirar toda a sombra e refazer o look todo, não é mesmo?

Foi depois de uma situação assim que comecei a fazer marquinhas nas embalagens das minhas maquiagens. Separando todas por cor e organizando na maletinha em que ficam guardadas.

Costumo marcar com uma tesoura mesmo, raspando a embalagem, sempre numa direção diferente, dependendo do conteúdo. Por exemplo, sei que a sombra rosa tem uma marca na diagonal direita para cima, como se fossem duas horas no relógio. A verde, um risco reto, pequeno, na parte inferior da embalagem. E assim vai.

Nunca mais confundi. O problema é que são tantas maquiagens que tive de decorar uma lista enorme de marquinhas diferentes. rs. rs.

O que dá para fazer também é colar um adesivo com a primeira letra da cor em Braille, ou em tamanho ampliado.

Além das sombras, dá para identificar os batons e todo o resto. Ajuda bastante.

Bjs e até a próxima,

Dani Kovacs

Read Full Post »